A Rua José Val, no Bairro Nosso Teto, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, está em situação lamentável. Moradores da Rua José Val, no Nosso Teto, solicitam atenção. Eles enviaram fotos para o Jornal Cidade em Foco e pedem providências para a prefeitura municipal.
“Eu estou cansada de reclamar, porque ninguém vem”, disse uma moradora. “Meu pai caiu em um buraco desses”, disse o vizinho. “Minha filha quebrou o carro em um dia de chuva”, falou mais um morador. “Eu ando olhando para o chão de medo de tropeçar”, disse mais um morador inconformado.
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Buracos nas ruas. A culpa é de quem?
Publicado por Braghini Advogados Associados
Vias públicas mal conservadas são um verdadeiro incômodo na vida de todos. Buracos, bueiros abertos, crateras não sinalizadas e demais problemas ocasionados por desgaste do solo podem acarretar prejuízos materiais, mas também causar acidentes graves.
Por este motivo é tão importante saber quem é o responsável pela manutenção e eventual reparação de danos ocasionados pela falta de estrutura das ruas.
O cidadão paga impostos e em contrapartida o Estado garante o bem comum a toda coletividade, este é o sonho. Caso o Estado não seja capaz de cumprir com a sua parte do acordo deverá ser responsabilizado pelos danos causados.
Podemos deduzir que os “buracos” são uma falha na prestação do serviço, pois é dever do Estado garantir que a pavimentação esteja em dia, que haja fiscalização sobre veículos transitando com excesso de peso e que caso haja um buraco na via, que o mesmo seja sinalizado a fim de evitar acidentes.
No entanto, quando todas essas medidas falham é também dever do Estado indenizar o pedestre ou motorista que sofrer danos.
Quando o acidente ocorre nas vias urbanas públicas, a responsabilidade de indenizar é do Município. Na prática, porém, não é tão simples, visto que a omissão em praticar um ato, no caso a correta manutenção das vias públicas, precisa ser provada.
Isso quer dizer que será preciso provar que o município se manteve inerte diante da necessidade de prestar os devidos reparos, colocando assim em risco os seus munícipes.
Reclamações
Isso ocorre quando o Município recebe diversas reclamações dos moradores a respeito de um determinado buraco, ou que determinada rua está sem iluminação, porém, nada faz. Desta forma, diante da omissão da prefeitura, há o dever de indenizar.
Assim só resta provar que houve problema com o serviço que deveria ser prestado e que essa conduta gerou um dano, daí nasce a responsabilidade civil do estado em ressarcir os danos de quem foi vítima de um acidente.
Um buraco na rua pode parecer algo trivial. No entanto, a ausência de manutenção pode causar grandes prejuízos, tanto materiais quando é preciso levar o carro ao mecânico, quanto problemas mais complexos. Os problemas podem impedir a vítima de ir trabalhar, que gerem gastos com hospital, remédios, etc. Daí fica evidente a importância da manutenção das vias públicas.
Se você estiver passeando e avistar um buraco na rua, sempre informe à prefeitura e registre a reclamação. Já caso tenha sido vítima de um acidente, documente o máximo possível do ocorrido, como fotos do buraco, do que foi danificado, de quanto foi desembolsado para sanar os prejuízos etc.
O aparecimento de buracos é algo natural, mas diante da existência inevitável deles cabe aos moradores informarem o problema e cabe ao Estado realizar o reparo, e se não o fizer estará sujeito ao pagamento de eventuais prejuízos causados à população.
Caso você tenha sido vítima de algum problema parecido, entre em contato com um de nossos especialistas para que possamos encontrar a melhor solução.
Texto – Buracos nas ruas. A culpa é de quem? : https://braghini.adv.br/blog
